O BENEFÍCIO DE MATERNIDADE É CONCEDIDO
Às Beneficiárias Ordinárias que à data da maternidade tenham mais de 2 anos de inscrição na CPAS e 24 meses de contribuições pagas, desde que não tenham contribuições em dívida há mais de 120 dias.

O VALOR DO BENEFÍCIO DE MATERNIDADE
É igual a:

Dez vezes o valor da contribuição mensal paga pela Beneficiária à data da maternidade limite mínimo - 3 salários mínimos nacionais em vigor à data da maternidade limite máximo - 6 salários mínimos nacionais em vigor à data da maternidade

O BENEFÍCIO DE MATERNIDADE DEVE SER REQUERIDO 

• no prazo de 4 meses a contar da data da maternidade , sob pena de caducidade
• em formulário próprio
• acompanhado de certidão de nascimento ou fotocópia certificada do boletim de nascimento.

P.F. Faça "download" do ficheiro, preencha-o e envie-o acompanhado da respectiva certidão de nascimento ou fotocópia certificada do boletim de nascimento.

MOD.5 CPAS 94 (Ficheiro em formato PDF para "download")