INSCRIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

 

São inscritos como Beneficiários extraordinários:

 

 

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Os Beneficiários que tenham a sua inscrição suspensa ou cancelada na respectiva associação pública profissional, desde que requeiram a manutenção da sua inscrição na CPAS, bastando, para o efeito, remeter para cpas@cpas.org.pt o seguinte formulário, devidamente preenchido e assinado:

 

MOD.13 CPAS (Ficheiro em formato PDF para "download")

 

 

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Os advogados e associados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de qualquer nacionalidade não inscritos na Ordem dos Advogados ou na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e os profissionais de outras profissões jurídicas, nacionais ou estrangeiros, desde que o requeiram à CPAS, bastando, para o efeito, remeter para cpas@cpas.org.pt o seguinte formulário, devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos aí soliciados:

 

MOD.13-B CPAS (Ficheiro em formato PDF para "download")

 

 

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A inscrição do Beneficiário extraordinário reporta-se ao primeiro dia do mês seguinte ao do requerimento e concede direito à pensão de reforma, subsídio de invalidez, subsídio de sobrevivência e subsídio por morte
[ Artigo 36.º do RCPAS ]

 

O requerimento deverá ser remetido à CPAS através do e-mail cpas@cpas.org.pt.
[ » ver mais informações em Escalões e Regras Contributivas ]