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  RCPAS
Artigos 5.º,
6.º e 10.º
do RCPAS

Cancelamento da inscrição

A inscrição na CPAS é cancelada quando for cancelada a inscrição no organismo de representação profissional.
[ Artigo 5.º ou artigo 10.º do RCPAS ]

 
 

O cancelamento da inscrição no organismo profissional decorrente de pena disciplinar ou criminal não acarreta o cancelamento da inscrição na CPAS.
[ Artigo 6.º do RCPAS ]

 
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10.05.2011 13:28