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  RCPAS
Artigos 5.º e 11.º do RCPAS
Reinscrição

Serão obrigatoriamente reinscritos na CPAS todos os Beneficiários que voltem a encontrar-se inscritos nos respectivos organismos de representação profissional, independentemente da idade.
[ Artigos 11.º n.º 1 e 5.º do RCPAS ]
O tempo das inscrições anteriores na CPAS será adicionado ao tempo posterior à reinscrição para totalização da carreira contributiva, desde que não tenha sido requerido o resgate das contribuições pagas anteriormente à reinscrição.
[ Artigo 11.º n.º 2 do RCPAS ]

 [ » ver mais informações em Contribuições - Resgate ]

Após a reinscrição:

  • o Beneficiário não tem direito à suspensão provisória dos efeitos da inscrição inicial;
  • o Beneficiário não tem a faculdade de optar pelo 1.º escalão;
  • o escalão contributivo mínimo pelo qual o Beneficiário pode optar é o 2.º escalão.

    [ » ver mais informações em Contribuições - Valor e Taxa ]

 
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10.05.2011 13:31