CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE SOBREVIVÊNCIA
São condições de atribuição:

	O Beneficiário, à data da morte, ter mais de 70 anos de idade, reformado ou não,
	ou
	O Beneficiário, à data da morte, independentemente da idade, reformado ou não, ter, pelo menos, 10 anos de inscrição na CPAS com pagamento de contribuições
	e
	Em ambas as hipóteses, o Beneficiário ter a situação contributiva integralmente regularizada
[ Artigo 41.º n.º 1 do RCPAS ]

DIREITO AO SUBSÍDIO DE SOBREVIVÊNCIA
Têm direito ao Subsídio de Sobrevivência

• O cônjuge sobrevivo, casado com o Beneficiário há, pelo menos, um ano à data da morte:

  com, pelo menos, 35 anos de idade

  com menos de 35 anos de idade se sofrer de incapacidade total
      e permanente para o trabalho
  
  

• Os filhos:

até perfazerem 18 anos de idade;

até perfazerem 21 anos de idade, se e enquanto     frequentarem, com aproveitamento, o ensino médio;

até perfazerem 25 anos de idade, se e enquanto     frequentarem, com aproveitamento, o ensino superior;

sem limite de idade, se sofrerem de incapacidade total
    e permanente para o trabalho

• Os ascendentes:
  
  se sofrerem de incapacidade total e permanente para o trabalho
  
  e não houver filhos
  

[ Artigo 41.º n.º 2 e 44.º do RCPAS ] 

MONTANTE MENSAL DO SUBSÍDIO DE SOBREVIVÊNCIA
É igual às seguintes percentagens da pensão de reforma que o Beneficiário efectivamente recebia, ou daquela a que teria direito se fosse reformado na data da morte, não podendo, em qualquer caso, exceder 90% da pensão de reforma:

	Se houver apenas cônjuge sobrevivo = 60% da pensão de reforma
	Se houver simultaneamente cônjuge sobrevivo e filhos: cônjuge sobrevivo = 60% da pensão de reforma um filho = 20% da pensão de reforma dois filhos = 30% da pensão de reforma                     [dividos em partes iguais] mais de dois filhos = 40% da pensão de reforma                                  [dividos em partes iguais] VALOR MÁXIMO DA PENSÃO = 90% REDUÇÃO PROPORCIONAL Cônjuge = 54% da pensão de reforma Mais de dois filhos = 36% da pensão de reforma                               [divididos em partes iguais]
	Se houver apenas filhos: um filho = 40% da pensão de reforma dois filhos = 60% da pensão de reforma                     [dividos em partes iguais] mais de dois filhos = 80% da pensão de reforma                                  [dividos em partes iguais]
	Se houver simultaneamente cônjuge sobrevivo e ascendentes: cônjuge sobrevivo = 60% da pensão de reforma um ascendente = 15% da pensão de reforma dois ascendentes = 25% da pensão de reforma                                 [dividos em partes iguais]
	Se houver apenas ascendentes: um ascendente = 30% da pensão de reforma dois ascendentes = 50% da pensão de reforma                                 [dividos em partes iguais]

VALOR MÍNIMO DO SUBSÍDIO DE SOBREVIVÊNCIA
30% do valor da pensão de reforma a que o Beneficiário tinha ou teria direito à data da morte.

REQUERIMENTO DO SUBSÍDIO DE SOBREVIVÊNCIA
O subsídio de sobrevivência é requerido por meio de impresso próprio.

P.F. Faça "download" do ficheiro, preencha-o e envie-o acompanhado de:

MOD.8 A CPAS94 (Ficheiro em formato PDF para "download")

Certidão de óbito       Certidão de casamento       Certidões de registo civil necessárias à prova da relação          de parentesco para os outros familiares       Atestado da Junta de Freguesia

SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL
São de quantitativo igual ao do subsídio de sobrevivência, e são pagos, conjuntamente com o subsídio mensal, respectivamente, nos meses de Julho e Novembro. [ Artigo 17.º n.º 3 do RCPAS ]

SUSPENSÃO DO SUBSÍDIO DE SOBREVIVÊNCIA
O direito ao subsídio de sobreviência suspende-se:

Se o subsidiado não fizer a prova anual de que subsistem
    os requisitos do seu direito, dentro do prazo estipulado     pela direcção da CPAS

A suspensão do direito ao subsídio de sobrevivência    mantém-se até ao fim do mês em que for feita aquela prova

Aos subsídios suspensos aplica-se o regime da prescrição

[ Artigo 50.º do RCPAS ]

EXTINÇÃO DO DIREITO AO SUBSÍDIO DE SOBREVIVÊNCIA
O direito ao subsídio de sobrevivência extingue-se:

	pelo casamento dos subsidiados
	pela maioridade dos subsidiados quando perfizerem: 18 anos de idade 21 anos de idade, se frequentavam com aproveitamento o ensino médio 25 anos de idade, se frequentavam com aproveitamento o ensino superior
	pela cessação ou modificação do estado de incapacidade dos subsidiados
	pela morte do subsidiado

PROVA DE VIDA
Deve ser feita em Janeiro de cada ano, sob pena de suspensão do subsídio, por uma das seguintes formas:

	Atestado passado pela Junta de Freguesia
	Devolução do respectivo impresso remetido pela CPAS, com reconhecimento presencial da assinatura ou confirmado por funcionário da CPAS ou representante da Ordem dos Advogados ou da Câmara dos Solicitadores
	Atestado médico
	Declaração escrita sobre compromisso de honra e assinada pelo titular do subsídio de sobrevivência