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Comparticipação nas Despesas com Assistência Médica e Medicamentosa e Meios Auxiliares de Diagnóstico por Doença de Beneficiários Reformados, Beneficiários titulares de Subsídio de Invalidez, do Cônjuge e dos Filhos Menores
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Comparticipação nas Despesas com Assistência Médica e Medicamentosa e Meios Auxiliares de Diagnóstico por Doença dos Beneficiários titulares de Subsídio de Sobrevivência e de Assistência
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BENEFICIÁRIOS COM ACESSO À COMPARTICIPAÇÃO
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Beneficiários Reformados antes de 1 de Outubro de 1994 |
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Beneficiários titulares de Subsídio de Invalidez |
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Beneficiários titulares de Subsídio de Sobrevivência |
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Beneficiários titulares de Subsídio de Assistência |
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DESPESAS COMPARTICIPÁVEIS
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Despesas suportadas com assistência médica |
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Despesas suportadas com aquisição de medicamentos |
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Despesas suportadas com análises clínicas |
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Despesas suportadas com radiografias |
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Despesas suportadas com outros elementos auxiliares de diagnóstico |
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DESPESAS EXCLUÍDAS
Não são comparticipadas as despesas com:
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transportes |
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alojamento de acompanhantes |
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internamento em lares |
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estabelecimentos termais |
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cirurgia estética |
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internamento e/ou intervenção cirúrgica derivadas de doenças epidémicas ou infecto-contagiosas |
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perturbações psíquicas crónicas |
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perturbações resultantes de intoxicações alcoólicas |
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perturbações resultantes de uso de estupefacientes ou narcóticos |
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doenças medulares crónicas |
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doenças ocasionadas por participações desportivas |
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doenças ocasionadas por cataclismos |
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doenças ocasionadas por actos de guerra e perturbações de ordem pública |
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doenças ocasionadas por utilização ou transporte de materiais radioactivos |
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doenças ocasionadas por tentativa de suicídio |
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doenças ocasionadas por prática de actos criminosos |
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próteses |
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ortóteses |
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qualquer outra despesa que não tenha a natureza de despesa médica, medicamentosa ou meio auxiliar de diagnóstico |
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NÃO HÁ LUGAR À COMPARTICIPAÇÃO QUANDO
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O valor a processar pela CPAS em cada pedido for inferior a €24,94 |
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O Beneficiário estiver abrangido:
- pela ADSE
- pelos Serviços Sociais do Ministério da Justiça
- pelo SAMS
- por qualquer outro sistema ou subsistema de cuidados de saúde, mesmo que a eles não recorra
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VALOR DA COMPARTICIPAÇÃO
A comparticipação da CPAS é de 1/3 das despesas efectivamente pagas pelo Beneficiário, sem limite máximo por ano
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A COMPARTICIPAÇÃO DEVE SER REQUERIDA
Por simples carta:
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no prazo de 4 meses a contar da data da realização da despesa, sob pena de caducidade |
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acompanhada dos documentos comprovativos das despesas pagas pelo Beneficiário |
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acompanhada de declaração, sob compromisso de honra, de não estar abrangido por qualquer sistema ou subsistema de saúde |
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acompanhada de comprovativo da situação de cônjuge, quando aplicável |
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