Benefício de Nascimento

O benefício de nascimento é concedido

Aos Beneficiários Ordinários com mais de 1 ano de inscrição na CPAS e 12 meses de contribuições pagas, pelo nascimento de cada filho e não tenham dívida de contribuições

O valor do benefício de nascimento

635,00 € por cada Beneficiário Ordinário da CPAS com direito ao benefício
(1.270,00 € se ambos os pais forem Beneficiários Ordinários )

O benefício de nascimento deve ser requerido

  • no prazo de 4 meses a contar da data da maternidade, sob pena de caducidade
  • em formulário próprio
  • acompanhado de certidão de nascimento ou fotocópia certificada do boletim de nascimento.