A Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores vêm novamente comunicar aos seus Associados e Beneficiários o último desenvolvimento das diligências que vêm sendo realizadas junto do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativamente a uma primeira fase de alterações ao Regulamento da CPAS e à implementação de um conjunto de medidas, que já foram objecto de divulgação.
O Bastonário da OA, o Bastonário da OSAE e o Presidente da CPAS foram recebidos, ontem, pela Senhora Ministra da Justiça e pelo Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em conjunto com outros responsáveis e elementos das respectivas equipas.
Através da reunião realizada, que mais uma vez decorreu com a maior elevação institucional, a plena cooperação e a disponibilidade de todos os intervenientes para a consensualização das matérias em análise, ficou evidente estarem reunidas as condições essenciais para a concretização legislativa de um conjunto de medidas que implicarão pontuais alterações ao Regulamento da CPAS.
Neste quadro foi ainda registada a possibilidade de se iniciar o habitual processo de audição das entidades que legalmente devem antecipadamente intervir em relação ao respectivo processo legislativo, momento a partir do qual ficará público o seu conteúdo.
O calendário do desenvolvimento do referido processo legislativo previsivelmente aponta para que no próximo mês de Outubro o necessário instrumento legal de alteração ao Regulamento da CPAS possa ser objecto de publicação.
Continuará a ser dado conhecimento a todos os Associados das respectivas Ordens e aos Beneficiários da CPAS quanto ao desenvolvimento das diferentes operações em curso.
Lisboa, 19 de Junho de 2018
O Bastonário da Ordem dos Advogados
O Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
O Presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores