Covid-19: Cronologia

15.04.2020 – Conselho Geral da CPAS.

14.04.2020 – Ofício dirigido pela CPAS ao Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro, Dr. António Costa.

14.04.2020 – Convocatória para o Conselho Geral da CPAS, a realizar dia 15.04.2020, às 15h, na sequência da apresentação pela Direcção da CPAS da 3.ª Proposta de Regulamento e respectivo impacto económico-financeiro, relativa à adopção pela CPAS de medidas excepcionais e temporárias em matéria de contribuições aplicáveis aos Beneficiários que, comprovadamente, tenham sofrido uma quebra de rendimentos que os impeça de satisfazer as suas obrigações contributivas, em virtude de doença ou redução anormal de actividade relacionadas com a situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.

14.04.2020 – Reunião da Direcção da CPAS sobre o tema.

13.04.2020 – Reunião conjunta da Direcção da CPAS e do Conselho de Fiscalização da CPAS na qual foi obtido consenso na apresentação de uma terceira proposta sobre a matéria aos membros do CG da CPAS.

08.04.2020 – Informação do Presidente da CPAS difundida aos Beneficiários no site da CPAS.

08.04.2020 – Reunião da Direcção da CPAS sobre o tema.

07.04.2020 – Reunião da Direcção da CPAS sobre o tema.

07.04.2020 – O Conselho Geral da CPAS não emitiu parecer favorável à proposta da Direcção da CPAS relativa ao pagamento diferido de contribuições e de alteração de escalão contributivo.

07.04.2020 – Reunião do Conselho Geral da CPAS.

02.04.2020 – Convocatória para o Conselho Geral da CPAS, a realizar dia 07.04.2020, às 10h, na sequência da apresentação pela Direcção da 2.ª Proposta de Regulamento e respectivos impactos económico-financeiros, relativa à adopção pela CPAS de medidas excepcionais e temporárias em matéria de contribuições aplicáveis aos Beneficiários que, comprovadamente, tenham sofrido uma quebra de rendimentos que os impeça de satisfazer as suas obrigações contributivas, em virtude de doença ou redução anormal de actividade relacionadas com a situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.

02.04.2020 – Ofícios dirigidos pela CPAS à Senhora Ministra do Trabalho e da Segurança Social e à Senhora Ministra da Justiça.

02.04.2020 – Reunião da Direcção da CPAS sobre o tema.

01.04.2020 – Ofício dirigido pela CPAS ao Grupo Parlamentar do PCP – com cópia para os líderes parlamentares do PS; PSD; BE; CDS-PP; PAN; PEV; Iniciativa Liberal; Chega e Livre.

01.04.2020 – Comunicado da Direcção da CPAS difundido aos Beneficiários no site da CPAS.

01.04.2020 – Reunião da Direcção da CPAS sobre o tema.

30.03.2020 – Reunião da Direcção da CPAS sobre o tema.

30.03.2020 – O Conselho Geral da CPAS emitiu por unanimidade parecer favorável à proposta da Direcção da CPAS relativa ao pedido ao Governo de aplicação, com as necessárias adaptações, do apoio excepcional à família e à redução da actividade, previstos para trabalhadores independentes nos termos dos artigos 24.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de Março.

30.03.2020 – Reunião do Conselho Geral da CPAS.

27.03.2020 – Reunião da Direcção da CPAS sobre o tema (elaboração de Proposta de Regulamento que estabelece um regime excepcional e temporário de pagamento de contribuições para a CPAS).

26.03.2020 – Publicação do Decreto-Lei 10-F/2020, que no artigo 8.º estabelece o seguinte: “A CPAS pode, por decisão da Direcção e com parecer favorável do Conselho Geral, diferir o prazo de pagamento de contribuições, suspender temporariamente o seu pagamento ou reduzir temporariamente os escalões contributivos aos beneficiários que, comprovadamente, tenham sofrido uma quebra de rendimentos que os impeça de satisfazer as suas obrigações contributivas, nomeadamente em virtude de doença ou redução anormal de actividade relacionadas com a situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.”

26.03.2020 – Convocatória para o Conselho Geral da CPAS, a realizar dia 30.03.2020, às 10h, na sequência da apresentação pela Direcção da CPAS da 1.ª Proposta de Projecto Legislativo elaborada pela Direcção da CPAS antes da publicação do Decreto-Lei 10-F/2020, relativa à adopção de medidas excepcionais e temporárias em matéria de contribuições aplicáveis aos Beneficiários que, comprovadamente, tenham sofrido uma quebra de rendimentos que os impeça de satisfazer as suas obrigações contributivas, em virtude de doença ou redução anormal de actividade relacionadas com a situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.

25.03.2020 – Reunião da Direcção da CPAS sobre o tema (elaboração de Proposta de medidas).

23.03.2020 – Reunião da Direcção da CPAS sobre o tema.

20.03.2020 – Reunião da Direcção da CPAS sobre o tema.

20.03.2020 – Os membros do Conselho Geral da CPAS emitem, por maioria, parecer favorável à proposta da Direcção da CPAS de 18 de Março, a qual entrou imediatamente em vigor.

19.03.2020 – Reunião do Senhor Presidente da CPAS com Exmo. Senhor Dr. Gabriel Bastos, Secretário de Estado da Segurança Social.

18.03.2020 – A Direcção da CPAS solicita parecer ao Conselho Geral da CPAS relativamente à sua proposta de atribuição do benefício de comparticipação nas despesas de internamento hospitalar/intervenção cirúrgica e do benefício de apoio à recuperação por internamento hospitalar que sejam motivados pela referida pandemia, desconsiderando, excepcionalmente, o facto de as doenças epidémicas ou infecto-contagiosas se encontrarem excluídas do respectivo âmbito de aplicação.

17.03.2020 – Ofício dirigido pela CPAS ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados e Presidente do Conselho Geral da CPAS e ao Senhor Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

17.03.2020 – Ofício dirigido pela CPAS à Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e à Senhora Ministra da Justiça.

17.03.2020 – Comunicado da Direcção da CPAS difundido aos Beneficiários no site da CPAS.

16.03.2020 – Deliberação em reunião da Direcção da CPAS das seguintes medidas:(i) propor aos membros do Conselho Geral da CPAS o alargamento excepcional e temporário do apoio à recuperação com a desconsideração da exclusão das epidemias no caso do COVID-19 (ii) propor ao Governo a possibilidade de prorrogação do pagamento das contribuições em casos graves de impossibilidade.

13.03.2020 – Ofícios dirigidos pela CPAS aos Senhores Bastonários da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

13.03.2020 – Reunião da Direcção da CPAS sobre o tema.

11.03.2020 – Reunião da Direcção da CPAS com os Senhores Bastonários da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, para discussão de medidas de reacção à pandemia de COVID-19.

09.03.2020 – Ofício dirigido pela CPAS ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados e Presidente do Conselho Geral da CPAS.

06.03.2020 – Esclarecimento da Direcção da CPAS difundido aos Beneficiários no site da CPAS.

06.03.2020 – Aprovação pela Direcção da CPAS do Plano de Contingência da CPAS.

06.03.2020 – Reunião da Direcção da CPAS sobre o tema.

Lisboa, 15 de Abril de 2020