Suspensão da Inscrição

  • A inscrição na CPAS é suspensa quando for suspensa a inscrição na associação pública profissional

[ Artigo 32.º do RCPAS ]

  • A suspensão da inscrição na associação pública profissional decorrente de pena disciplinar não acarreta a suspensão da inscrição na CPAS

[ Artigo 30.º do RCPAS ]

  • Suspensa a inscrição na CPAS o Beneficiário pode a todo o tempo requerer a inscrição como Beneficiário extraordinário

[ Artigo 36.º do RCPAS ]

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