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26-03-2020
Reunião do Conselho Geral da CPAS - Consulte aqui a convocatória
Nos termos do artigo 14.º, n.º 1 alínea b) e d) do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, irá reunir o CONSELHO GERAL da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES, por vídeoconferência, nos termos do art. 5º da Lei 1-A/2020, de 19 de Março, no próximo dia 30 de Março de 2020, às 10:00 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:
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1.
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Pronunciar-se sobre a proposta de Decreto-Lei apresentada pela Direcção da CPAS relativa às medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia SARS, aplicáveis aos advogados, solicitadores e agentes de execução, que se anexa à presente convocatória.
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2.
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Aprovação de recomendações do Conselho Geral à Direcção.
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Os advogados e solicitadores que nos termos do art. 13º, nº 5 do Regulamento da CPAS pretendam assistir à reunião por meios electrónicos, poderão inscrever-se através do endereço de email cg.cpas@cpas.org.pt, até às 18h00 do dia 28 de Março de 2020, devendo declarar no acto de inscrição se pretendem usar da palavra. Neste último caso, em face do limite legal de tempo existente, a mesma só poderá ser concedida aos primeiros dez inscritos. Serão fornecidas posteriormente as especificações técnicas necessárias à participação e assistência à reunião.
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