O benefício de nascimento é concedido

Aos Beneficiários Ordinários com pelo menos 12 meses de carreira contributiva e sem dívida de contribuições, pelo nascimento de cada filho

O valor do benefício de nascimento

800,00 € por cada Beneficiário Ordinário da CPAS com direito ao benefício
(1.600,00 € se ambos os pais forem Beneficiários Ordinários )

O benefício de nascimento deve ser requerido

• no prazo de 4 meses a contar da data da maternidade, sob pena de caducidade
• em formulário próprio
• acompanhado de certidão de nascimento ou fotocópia certificada do boletim de nascimento.