Regulamentos

Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (Versão consolidada)

  • Lei n.º 75-B/2020 de 31 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 253, de 31/12)
  • Lei n.º 27-A/2020 de 24 de Julho (DR 1.ª Série, 1.º Suplemento, n.º 143, de 24/07)
  • Decreto-Lei n.º 163/2019 de 25 de Outubro (DR 1.ª Série, n.º 206, de 25/10)
  • Decreto-Lei n.º 116/2018 de 21 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 246, de 21/12)
  • Decreto-Lei n.º 119/2015 de 29 de Junho (DR 1.ª Série, n.º 124, de 29/06)

Alteração ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

  • Decreto-Lei n.º 253/2020 de 31 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 253, de 31/12)

Alteração ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

  • Lei n.º 75-B/2020 de 31 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 253, de 31/12)

Portaria que fixa o factor de correcção do indexante contributivo para o ano 2021

  • Portaria n.º 303-A/2020 de 28 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 250, de 28/12)

Alteração ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

  • Lei n.º 27-A/2020 de 24 de Julho (DR 1.ª Série, 1.º Suplemento, n.º 143, de 24/07)

Regulamento de resposta às consequências, em 2021, da nova vaga da epidemia de COVID-19

  • Entrada em vigor a 18 de Fevereiro de 2021

Regulamento de resposta às consequências da epidemia do novo Coronavírus – COVID-19

  • Deliberação da Direcção de 17 de Abril de 2020

Regulamento da comparticipação nas despesas de internamento hospitalar e/ou intervenções cirúrgicas do beneficiário, cônjuge e filhos menores e com maternidade da beneficiária ou cônjuge do beneficiário

  • Deliberação da Direcção de 17 de Novembro de 1993, Deliberação da Direcção de 15 de Setembro de 2015 e Deliberação da Direcção de 28 de Dezembro de 2020

Regulamento da comparticipação das despesas com internamento hospitalar e com intervenções cirúrgicas, com assistência médica e medicamentosa e meios auxiliares de diagnóstico por doença de beneficiários reformados, cônjuges e filhos de beneficiários reformados ou inválidos ou titulares de subsídio de sobrevivência

  • Deliberação da Direcção de 5 de Abril de 1995

Regulamento do benefício de apoio à recuperação no internamento hospitalar

  • Deliberação da Direcção de 16 de Maio de 2012

Regulamento do benefício de maternidade/nascimento

  • Deliberação da Direcção de 18 de Fevereiro de 1987, Deliberação da Direcção de 15 de Setembro de 2015 e Deliberação da Direcção de 28 de Dezembro de 2020

Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social Dr. José Lourenço Júnior e sua mulher D. Otília Pessoa Murta Lourenço