Regulamentos

Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (Versão consolidada)

• Lei n.º 79/2021 de 24 de Novembro (DR 1ª Série, n.º 228, de 24/11)
• Lei n.º 75-B/2020 de 31 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 253, de 31/12)
• Lei n.º 27-A/2020 de 24 de Julho (DR 1.ª Série, 1.º Suplemento, n.º 143, de 24/07)
• Decreto-Lei n.º 163/2019 de 25 de Outubro (DR 1.ª Série, n.º 206, de 25/10)
• Decreto-Lei n.º 116/2018 de 21 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 246, de 21/12)
• Decreto-Lei n.º 119/2015 de 29 de Junho (DR 1.ª Série, n.º 124, de 29/06)

Factor de correcção do indexante contributivo

• Portaria n.º 30/2023 de 13 de Janeiro (DR 1.ª Série, n.º 10, de 13/01)
• Portaria n.º 327/2021 de 30 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 252, de 30/12)
• Portaria n.º 303-A/2020 de 28 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 250, de 28/12)
• Portaria n.º 409/2019 de 27 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 249, de 27/12)
• Decreto-Lei n.º 116/2018 de 30 de Dezembro (DR 1.ª Série, n.º 246, de 21/12)

Regulamento de resposta às consequências de COVID-19

• Entrada em vigor a 18 de Fevereiro de 2021
• Entrada em vigor a 17 de Abril de 2020

Regulamento do benefício de maternidade/nascimento

Deliberação da Direcção de 18 de Fevereiro de 1987, Deliberação da Direcção de 15 de Setembro de 2015 e Deliberação da Direcção de 28 de Dezembro de 2020

Regulamento da comparticipação nas despesas de internamento hospitalar e/ou intervenções cirúrgicas do beneficiário, cônjuge e filhos menores e com maternidade da beneficiária ou cônjuge do beneficiário

Deliberação da Direcção de 17 de Novembro de 1993, Deliberação da Direcção de 15 de Setembro de 2015 e Deliberação da Direcção de 28 de Dezembro de 2020

Regulamento da comparticipação das despesas com internamento hospitalar e com intervenções cirúrgicas, com assistência médica e medicamentosa e meios auxiliares de diagnóstico por doença de beneficiários reformados, cônjuges e filhos de beneficiários reformados ou inválidos ou titulares de subsídio de sobrevivência

Deliberação da Direcção de 5 de Abril de 1995 e Deliberação da Direcção de 21 de Dezembro de 2020

Regulamento do benefício de apoio à recuperação no internamento hospitalar

Deliberação da Direcção de 16 de Maio de 2012 e Deliberação da Direcção de 21 de Dezembro de 2020

Regulamento da comparticipação nas despesas de funeral

Deliberação da Direcção de 2 de Outubro de 2023

Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social Dr. José Lourenço Júnior e sua mulher D. Otília Pessoa Murta Lourenço