Condições de atribuição do subsídio de funeral

São condições de atribuição:

• O Beneficiário, à data da morte, ter, pelo menos, um ano de inscrição na CPAS com pagamento de contribuições
• O Beneficiário, à data da morte, ter a situação contributiva integralmente regularizada

Direito ao subsídio de funeral

Têm direito ao Subsídio de Funeral as pessoas que provem ter suportado as despesas efectuadas com o funeral do Beneficiário

Valor do subsídio de funeral

O valor do Subsídio de Funeral é de:

• 1/3 das despesas comprovadas documentalmente
• Com o limite máximo de 448,92 €

O subsídio de funeral deve ser requerido

• no prazo de um ano, sob pena de caducidade
  em formulário próprio
• acompanhado da certidão de óbito e do documento
• comprovativo da despesa efectivamente paga pelo requerente.