No passado dia 11 de janeiro foi empossada uma nova Direção da CPAS.
A presente comunicação corporiza o compromisso anteriormente assumido, por mim e pela equipa que integra a nova Direção, de que a CPAS passaria a adotar uma política de comunicação mais estreita e regular com os seus Beneficiários/as.
Neste mês de janeiro, os Beneficiários/as da CPAS foram confrontados com um aumento do montante das suas contribuições para a CPAS, para vigorar durante o ano de 2017.
Importa sublinhar que este aumento dos montantes das contribuições resulta da circunstância de se terem cumulado duas situações:
- O aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida de 530,00 Euros para 557,00 Euros, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2017 (a RMMG é o indexante em relação aos escalões das contribuições para a CPAS, querendo isto dizer que sempre que se altera o indexante altera automaticamente a base da contribuição);
- O início da aplicação da taxa de 19% (com a subida de dois pontos percentuais) em relação à remuneração convencional dos escalões contributivos definidos, por força das disposições do novo Regulamento da CPAS de 29 de junho de 2015.
A atual Direção não teve, naturalmente, qualquer intervenção ou responsabilidade neste aumento dos montantes das contribuições.
A atual Direção tem presente que de acordo com a Lei aplicável, nos próximos anos (2018, 2019 e 2020), aquela taxa de 19% será sucessivamente incrementada até ao limite de 24%.
A atual Direção está empenhada em trabalhar conjuntamente com todas as entidades relevantes designadamente com a Ordem dos Advogados, com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e com os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Justiça e da Segurança Social, tendo em vista a viabilização de um conjunto de medidas importantes para a sustentabilidade da CPAS e que não se estribam em qualquer financiamento público.
Admito que com a plena adoção e implementação dessas medidas seja possível ponderar o alívio do esforço contributivo que é feito pelos Beneficiários/as da CPAS e melhorar a componente assistencial do Sistema.
Em qualquer caso, relembro que o esforço contributivo dos Beneficiários/as, no presente, constitui uma necessária e importante aposta no seu próprio futuro e que, mais tarde, esse esforço será justamente “devolvido” aos mesmos Beneficiários/as através das pensões de reforma ou invalidez e de subsídios vários.
A atual Direção aguarda a conclusão das operações de “fecho das contas” relativas ao exercício do ano de 2016, cujas atividades se desenvolveram sob responsabilidade da anterior Direção, sendo que até 31 de março próximo serão elaborados o respetivo relatório e as contas, que serão acompanhados de um relatório atuarial das pensões em pagamento e de um estudo de sustentabilidade da CPAS.
Nessa altura, já na posse de elementos concretamente apurados, a Direção voltará à presença dos Beneficiários/as para sinteticamente dar nota dos principais aspetos que marcaram o desempenho da CPAS durante o anterior exercício.
Finalmente e porque julgo poder ser relevante para circunstanciar a futura atuação desta Direção, remeto para a intervenção realizada na tomada de posse (Discurso do Presidente da Direção, Dr. António Costeira Faustino) e desejo a todos os Beneficiários/as um bom ano de 2017.
Lisboa, 24 de janeiro de 2017
O Presidente, António Costeira Faustino