Exercício de 2022
Relatório e Contas da CPAS (incluindo o Parecer do Conselho de Fiscalização e o Relatório da Auditoria Externa)
Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e Estudo de Sustentabilidade
A Direcção da CPAS divulga a todos os Beneficiários os documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao Exercício findo em 31 de Dezembro de 2022, incluindo o Parecer do Conselho de Fiscalização, o Relatório da Auditoria Externa e o “Relatório Actuarial das Pensões em Pagamento e o Estudo de Sustentabilidade” emanado de uma entidade independente (AON Portugal, S.A.).
Os indicadores relativos ao Exercício de 2022 evidenciam o impacto da aplicação do factor de correcção sobre o indexante contributivo de – 10% (menos dez por cento), acima do inicialmente proposto pela Direcção, bem como o impacto da desvalorização dos activos mobiliários nos mercados financeiros, que acabou por ser muito superior à decorrente da grande crise financeira iniciada no ano de 2008.
Foram vários os eventos que abalaram o mundo e que fizeram do ano de 2022 um dos anos mais negativos alguma vez vistos no que toca a investimentos financeiros, tendo esta situação tido um impacto negativo substancial na avaliação contabilística dos activos mobiliários da CPAS no final do ano de 2022 (critério do justo valor).
Salienta-se que se trata da avaliação contabilística efectuada a 31 de Dezembro de 2022 e que, actualmente, já se verifica uma recuperação de cerca de 4,8 Milhões de Euros face à aquela avaliação do final do ano.
Relativamente ao exercício de 2022, salientam-se os seguintes indicadores:
- O montante efectivamente recebido de contribuições em 2022 (98.199.319,01 Euros) foi inferior ao montante de pensões de reforma pagas (104.665.225,063 Euros) e, naturalmente, também inferior ao montante global de pensões e de subsídios pagos (113.555.696,67 Euros).
- O rendimento efectivamente gerado pelos investimentos financeiros ascendeu a 8.634.087,53 Euros.
- A cobrança da emissão de contribuições de 2022, ou seja, a taxa de cumprimento dos Beneficiários no próprio ano foi de 79,06%.
- O rácio de Beneficiários contribuintes por Pensionista (sem incluir reformados com pagamento de contribuições) sofreu um acréscimo para 5,275 Beneficiários activos para cada Beneficiário pensionista, apresentando-se como um rácio bastante favorável e que compara bem acima da Segurança Social.
- Houve 2.391 novas inscrições de Beneficiários, estando inscritos, no total, 3.104 Beneficiários Estagiários, dos quais 79 com pagamento de contribuições.
- A dívida gerada durante o ano de 2022 por contribuições não pagas foi de 24.131.373,21 Euros, sendo que a recuperação de contribuições em dívida de anos anteriores foi de 9.828.914,10 Euros.
- A dívida acumulada (líquida do capital já recebido de acordos em curso), registada no final do ano de 2022, era de 152.733.784,29 Euros.
- O montante suportado com o pagamento de Benefícios e Comparticipações a Beneficiários (vertente de assistência social) apresenta o maior valor do quinquénio, ascendendo a 3.113.584,50 Euros de apoio directo aos Beneficiários, ao qual acresce o montante de 1.636.408,68 Euros relativos aos Seguros de Incapacidade Temporária, Acidentes Pessoais e Assistência Médica Permanente oferecidos pela CPAS aos Beneficiários que não tenham dívida de contribuições no final do ano.
- O pagamento de pensões e subsídios totaliza 113.555.696,67 Euros, havendo um acréscimo de 2.611.494,39 Euros face ao ano de 2021, numa variação de 2,35% face ao ano anterior, reflectindo uma desaceleração do crescimento deste custo face à variação verificada no ano anterior.
- O valor global dos activos financeiros (mobiliários e imobiliários) é de 490.934.191,81 Euros, representando um decréscimo face ao ano de 2021, reflectindo a diminuição do valor de mercado dos activos mobiliários e a necessidade do recurso à desmobilização deste tipo de investimentos para conseguir o necessário equilíbrio entre receita e despesa, e bem assim os efeitos do factor de correcção sobre o indexante contributivo acima do inicialmente proposto pela Direcção.
- A variação da rentabilidade bruta dos investimentos financeiros foi de – 8,492%.
- O resultado líquido do exercício foi negativo em 54.423.913,47 Euros.
Salienta-se que, apesar do desempenho negativo de 2022, a diversificação dos investimentos da CPAS permitiu que a sua rentabilidade do ano fosse superior à rentabilidade média dos fundos de pensões (-11,40%), à dos certificados de reforma da Segurança Social (-14,36%) e à do fundo soberano da Noruega – maior fundo do Mundo (-14,1%).
Coube à Direcção que tomou posse em 9 e 19 de Janeiro de 2023 a organização, a elaboração e a assinatura dos documentos de prestação de contas da CPAS, relativos ao EXERCÍCIO DE 2022, da actividade da CPAS que se efectivou sob o controlo e responsabilidade da anterior Direcção, cujo mandato, relativo ao triénio de 2020/2022, findou em 9 de Janeiro de 2023.
A actual Direcção da CPAS não se afastará do programa que apresentou, sem prejuízo da disponibilidade sempre manifestada de reflectir e ponderar os contributos que, devidamente justificados e, sendo caso disso, apoiados nos estudos competentes, lhe chegarem através de todas as entidades que, de uma forma ou de outra, se relacionam com a CPAS, nomeadamente a OA, a OSAE, o Governo, os diversos Grupos Parlamentares e Deputados Únicos, a Provedoria de Justiça, a ASAP, APAPI-ADV, a ANJAP e o IAEA.
A Direcção seguirá o seu caminho, assente numa política de transparência efectiva, prosseguindo a rentabilização dos activos sob gestão, alargando o financiamento do sistema, a justiça intergeracional e, sobretudo, lutando pelos interesses de todos.
A Direcção da CPAS continuará a encetar todos os esforços no sentido da implementação da plataforma de execução coerciva das dívidas dos Beneficiários da CPAS, situação que se revela fundamental para garantir a equidade, a igualdade e a solidariedade entre todos os Beneficiários e reforçar a solidez e sustentabilidade da Instituição, tudo com o objectivo de a CPAS poder apoiar mais e melhor os seus Beneficiários.
Lisboa, 10 de Abril de 2023
A DIRECÇÃO
Victor Alves Coelho, Presidente
Pedro Mota Soares, Vice-Presidente
Catarina Mascarenhas, Vogal Secretária
Tânia Correia de Jesus, Vogal Tesoureira
Celeste Chorão Peres, Vogal