Aviso N.º 177/2023, de 4 de janeiro, fixa a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas em 5,997%.
Factor de Correcção do Indexante Contributivo :: Ano 2023
Portaria n.º 30/2023, de 13 de Janeiro, fixa para o ano de 2023 um factor de correcção do Indexante Contributivo de menos 10%.
Resultados Eleitorais OSAE -Triénio 2023-2025
Resultado oficial do apuramento, referente ao acto para eleição dos membros associados da OSAE para os Órgãos da CPAS.
Tomada de posse dos órgãos da CPAS – Triénio 2023 a 2025
Em 09-01-2023 tomaram posse os seguintes Advogados membros da Direcção e do Conselho de Fiscalização
Prova de vida :: Prova de subsistência do direito ao subsídio de sobrevivência – Janeiro de 2023
Durante o mês de Janeiro de 2023 os Beneficiários reformados e os titulares de subsídio de invalidez devem efectuar a prova de vida