Estudo sobre a Sustentabilidade do Regime de Previdência a 20 anos
O Conselho de Fiscalização da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), em colaboração com a AON Portugal, S. A., procedeu a um Estudo sobre a Sustentabilidade do Regime de Previdência a 20 anos, com base no qual entendemos ser devido extrair as seguintes conclusões principais:
- Com mais de 70 anos de existência e assente num regime de repartição intergeracional, o sistema de previdência da CPAS, para os próximos 20 anos, revela-se equilibrado e sustentável, prevendo-se que as contribuições recebidas até ao fim do horizonte temporal objeto de análise (2039) sejam suficientes para assegurar o pagamento das pensões e ainda gerem ligeiros excedentes;
- O Fundo de Garantia que permite fazer face a eventuais desequilíbrios do rácio contribuições versus pensões, constitui, assim, uma mais-valia e fidúcia do sistema. Em 31/12/2019, ascendia a 506,6 milhões de euros (M€), representava 44% do valor atual das pensões em pagamento e assegurava a liquidação de 5 anos e 3 meses das pensões futuras. As projeções apontam para que, em 2039, atinja a importância de 800 M€ e que represente 57% do valor atual das pensões em pagamento;
- Os fatores mais sensíveis ao equilíbrio e sustentabilidade do sistema de previdência da CPAS, conforme a análise de sensibilidade do Estudo demonstra, são a evolução demográfica desfavorável prevista e a aplicação do fator de correção ao indexante contributivo que ascendeu a -14% em 2019 e a -10% em 2020. A aplicação destes valores às contribuições, gerou um ligeiro desequilíbrio no rácio contribuições recebidas versus pensões pagas, em 2019, de 4% e prevê-se que gere um desequilíbrio na ordem dos 5% em 2020;
- Os ativos mobiliários e imobiliários detidos pela CPAS e que, em 31/12/2019, ascendiam a 523,5 M€ e que geram rendimentos anuais na ordem de 15,8 M€, a que acresce a isenção de IRC dos rendimentos de capitais aplicável a partir de 2020, com um impacto anual de 1,3 M€, constituem outra importante mais-valia e margem de segurança no equilíbrio e sustentabilidade da CPAS.
Nestes termos e nos demais que o património, as contas e o Estudo de Sustentabilidade titulam e evidenciam e, sem prejuízo de ao longo do tempo, terem que ser efetuados os ajustamentos que as circunstâncias o imponham, a CPAS revela-se ser uma Instituição:
- Robusta;
- Equilibrada;
- Sustentável; e
- Que deve merecer a confiança dos beneficiários.
Lisboa, 31 de Agosto de 2020
O Conselho de Fiscalização,
Elisabete Grangeia, Advogada
Maria Helena Reis Pinto, Solicitadora e Agente de Execução
Eduardo Marques Ferreira, em representação da Ribeiro e Ferreira, SROC, Lda, entidade independente designada pelo Conselho Diretivo da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas